Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos e está presente em todas as realidades, em todos os países. Segundo o Ministério da Saúde, em 2012 estima-se que cerca de 12 milhões de crianças e adolescentes sofreram alguma forma de violência sexual, seja na forma de abuso ou de exploração comercial, em todo o mundo. No Brasil, a violência sexual é reconhecida como um problema de saúde pública segundo o Ministério da Saúde, o qual indica que menos de 10% dos casos ocorridos no país chegam a ser registrados.

Por meio do Portal da Saúde, dados oficiais são divulgados e apontam a violência sexual, praticada contra crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência mais característico nessa faixa etária, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do Ministério da Saúde, que, em 2011, registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de 10 anos. A violência sexual contra crianças até os 9 anos representa 35% das notificações. Já negligência e abandono compõem 36% dos registros. Os números são do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes.

O Brasil tem um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que foi atualizado no último ano, estabelecendo as estratégias a serem implementadas pelo poder público e pela sociedade civil até 2020. As ações estão divididas nos eixos de prevenção; atenção à criança e ao adolescente, suas famílias e à pessoa que comete violência sexual; defesa e responsabilização; participação e protagonismo; estudos e pesquisas; e comunicação e mobilização social. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República exerce um papel fundamental nesta área, trabalhando em quatro frentes distintas: Disque 100, PAIR, Apoio a Comitês e Campanhas e Apoio a Projetos Inovadores.

O PAIR é uma metodologia que objetiva fortalecer redes municipais de enfrentamento à violência sexual, por meio da elaboração de diagnósticos locais, fomento ao planejamento de ações integradas e capacitação de profissionais. Em função do aumento dos índices de violência sexual em ocasiões específicas como a realização de grandes obras ou megaeventos, a metodologia foi adaptada para tais contextos e o chamado “PAIR Copa do Mundo” está em implantação nas cidades que sediarão os jogos. Em Curitiba, o processo de capacitação da rede começa no dia 19 de maio, com o tema “A escuta no atendimento à criança e adolescente vítimas de violência sexual”, e estende-se até 4 de junho.

Como se trata de um tema cercado de tabus, o sucesso do enfrentamento à violência sexual depende também do esclarecimento e da mobilização de pessoas. Por isso, diversas campanhas são realizadas ao longo do ano, especialmente em torno do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Instituída por lei federal, a data marca a luta da sociedade brasileira contra essa problemática e a cada ano se identifica um número maior de atividades sendo realizadas para lembrar a responsabilidade de todos na proteção das meninas e dos meninos.

As campanhas objetivam prevenir a violação do direito e fomentar a denúncia, que pode ser feita por meio do Disque 100 ou do Conselho Tutelar da cidade, bem como pelo aplicativo de celular “Proteja Brasil”. Cabe ressaltar que para realização da denúncia, basta a suspeita. O Disque 100 funciona diariamente, das 8h às 22h, inclusive em fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas, no prazo de até 24h, aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, priorizando o Conselho Tutelar. O Disque 100 pode ser acessado por meio dos seguintes canais:

• Ligação gratuita para o número 100 (no Brasil)

• Em outros países, pelo número: 55 61 3212-8400 (ligação tarifada);

• Pelo e-mail: disquedenuncia@sedh.gov.br

• No site: www.disque100.gov.br (para denúncias de pornografia infantil na internet).