Conhecer e acompanhar o orçamento público é uma importante estratégia para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Com o adequado monitoramento, é possível analisar, por exemplo, se o princípio da prioridade absoluta a esta população é assegurado na gestão dos recursos públicos.

Pensando nisso, o Centro Marista de Defesa da Infância e o Ministério Público do Paraná desenvolveram uma metodologia que identifica quanto cada município paranaense destina e executa para políticas de atenção à infância e adolescência.  A partir de informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os dados são organizados em orçamento exclusivo para a área da infância e da adolescência, não exclusivo, que atingem toda a família e não apenas crianças e adolescentes e valores referentes a gastos não exclusivos infraestrutura, que acabam por beneficiar indiretamente esse público.

Metodologia

A demonstração dos dados é realizada a partir de três áreas: educação – projetos que promovem educação, cultura, lazer e esporte; saúde – contempla o conjunto de ações de promoção de saúde, saneamento e habitação e assistência social – iniciativas de promoção de direitos e proteção e assistência social. A ferramenta poderá auxiliar os municípios e a população a fazer o controle social sobre a garantia e a execução do orçamento voltado à efetivação dos direitos de meninas e meninos paranaenses.

Iniciativas

Com base no princípio da Prioridade Absoluta, o Projeto OCA consiste no monitoramento das políticas públicas para a infância e adolescência do estado do Paraná, com foco na demonstração e análise do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e Fundo para Infância e Adolescência do Estado do Paraná (FIA-PR) por meio de relatórios, articulação, incidência política e representação em espaços de deliberação de políticas públicas e grupos de trabalho buscando garantir a melhor destinação de recursos públicos a crianças e adolescentes e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Além do painel, publicamos relatórios periódicos sobre o tema. Confira!

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