Audiência pública debate pontos da Lei Orçamentária Anual voltados à proteção de crianças e adolescentes
A execução do orçamento estadual voltado à proteção da infância e da adolescência e as previsões da LeiOrçamentária Anual (LOA) para 2017 foram os temas debatidos na audiência pública “A Criança e o Adolescente no Orçamento Público do Estado do Paraná”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/PR), nesta segunda-feira (5), no Plenarinho da Alep.
De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 prevê uma dotação de R$ 108,7 milhões para a área da Infância e Adolescência, e que, neste momento, é preciso promover o debate para preparar as emendas para o orçamento do próximo ano. “Agora é preciso fazer um balanço do que foi feito no orçamento no ano passado e executado em 2016, e ver o que é necessário para a LOA que vamos votar provavelmente na semana que vem e que valerá para o próximo ano. Com certeza apresentaremos emendas até a votação. Sempre falam que criança e adolescente são prioridades. Mas só serão prioridades quando estiverem contempladas no orçamento”, afirmou Veneri.
Segundo Debora Reis Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), é preciso fiscalizar o orçamento público estadual como um todo para saber onde estão sendo aplicados os recursos destinados à infância e adolescência. “O tema da criança e do adolescente pertence a todas as pastas, mas hoje podemos observar que em alguns pontos das políticas exclusivas para este público sofreram baixas na execução do orçamento. Então é preciso estar atento a essa execução”, reforçou.
Presenças – Também estiveram presentes do evento o deputado federal Aliel Machado (REDE-PR); o desembargador Ruy Muggiati, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude; Allan Caetano Bento, coordenador da Política da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social; Anderson Ferreira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR; Jimena Grignani, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Andrea Caldas, coordenadora do Fórum Estadual de Educação; Hélio do Carmo, coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e representantes dos conselhos tutelares.