Centro de Defesa participa das mobilizações contra a redução da maioridade penal em Brasília

Em ato organizado pelos Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente (Conanda), da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), representantes da sociedade civil e jovens de todo país estiveram em Brasília entre os dias 29 e 30 de junho para protestarem contra a PEC 171/93, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

A “Marcha contra a redução da maioridade penal” integra a “Mobilização Nacional contra a Redução”. A analista de orçamento público do Centro Marista de Defesa da Infância e conselheira do CEDCA-PR – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado do Paraná, Débora Reis, participou desse ato juntamente com representantes do Movimento Paraná Contra a Redução. As entidades organizadoras da Mobilização são contra qualquer modificação que aumente danos aos adolescentes, diminua a idade penal ou redução de Direitos adquiridos por essa parcela da população.

“A mobilização contou com a participação da sociedade civil organizada, movimentos e estudantes do país em prol do compromisso com a prioridade absoluta e a defesa pelos direitos de adolescentes e jovens como forma de prevenção aos diversos problemas sociais existentes, inclusive a violência e a criminalidade, e a luta contra o retrocesso na garantia de direitos humanos historicamente conquistados. Foram dias intensos de mobilização e atos em Brasília com a intenção de barrar e conscientizar sobre o retrocesso que a PEC 171 traz para os direitos humanos de adolescentes e jovens. A manifestação também foi clara ao pedir menos redução e mais educação com políticas públicas e maiores investimentos na área. Continuamos na luta!”

No dia 30/6, por 303 votos a favor e 184 contra, a proposta foi rejeitada pelos deputados pois não alcançou o quórum suficiente para aprovação.  No entanto, 24h depois da votação, através de um acordo entre líderes favoráveis à redução, uma nova proposta de Emenda à Constituição foi colocada em votação, retirando da proposta rejeitada a possibilidade de redução da maioridade penal para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções a proposta foi aprovada no dia 1 de julho. Agora, o texto precisa ser votado em segundo turno pela Câmara, ainda sem data prevista, e ser analisado pelo Senado.

O Grupo Marista tem posicionamento contrário à redução da maioridade penal e continuará acompanhando o tema na perspectiva da defesa das crianças adolescentes e jovens.

Assista o posicionamento do Grupo: https://www.youtube.com/watch?v=L3DD9rCX2cM&feature=youtu.be

Leia mais sobre o assunto: http://www.maioridadepenal.org.br/