CADÊ Paraná disponibiliza informe temático sobre Aprendizagem Profissional

A profissionalização é um direito de adolescentes e jovens, previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude. Embora o trabalho seja proibido para quem ainda não completou 16 anos, a legislação ressalva a possibilidade de ingresso na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. De acordo com o Ministério do Trabalhoem 2017 o Paraná tinha um potencial de contratação de 60 mil aprendizes, considerando a cota mínima de 5% a ser cumprida pelas empresas. Contudo, somente cerca de 40,2% das vagas foram preenchidas.

O Centro Marista de Defesa da Infância, por meio do CADÊ Paraná, disponibiliza um informe temático sobre o tema (disponível neste link). A publicação “Aprendizagem Profissional: adolescência, identidade e trabalho” trata do cenário de aprendizagem no Paraná, na administração pública e na socioeducação. Ainda apresenta como a aprendizagem profissional contribui para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

“A aprendizagem profissional é parte integrante da construção da identidade do futuro trabalhador e uma das principais estratégias para a prevenção ao trabalho infantil”, explica Beatriz Caitana, especialista em gestão de indicadores do CADÊ Paraná. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empresas com mais de sete empregados são obrigadas a contratar aprendizes, caracterizados pela Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000) e pelo Decreto nº 9.579/2018 como adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos — ou de qualquer idade, no caso de pessoas com deficiência.

Ao aprendiz cabem tarefas de complexidade progressiva com supervisão de um profissional. No caso de famílias em situação de vulnerabilidade social, além de

desenvolver habilidades e competências para ingressar no mercado de trabalho, o aprendiz ajuda na melhoria da renda familiar, no desenvolvimento da cidadania e no acesso e a garantia de seus próprios direitos.

Sobre

Os informes temáticos são publicações periódicas baseadas em informações disponíveis na plataforma CADÊ Paraná e em demais fontes complementares. Os temas são definidos por meio do diálogo com organizações da sociedade civil, da interpretação de dados estatísticos e da análise de cenário sobre questões sociais emergentes.