Centro de Defesa apresenta publicação para atores do Sistema de Garantia de Direitos

Rafael Teixeira 30/11/2013

Durante todo o mês de outubro a Rede Marista de Solidariedade, por meio do Centro Marista de Defesa da Infância, esteve presente em diversos espaços para apresentar a publicação Infância, Adolescência e Direitos: Ensino Fundamental em Curitiba. Foram incluídos no roteiro de visitas os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA E CEDCA), Conselho Municipal de Educação, Fundação de Ação Social de Curitiba, Câmara de Vereadores de Curitiba, Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e o Ministério Público.

O objetivo da ação é incidir politicamente por meio do fomento à cultura do uso de dados entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Estado e sociedade civil organizada. Espera-se, com isso, que os gestores públicos escolham seus focos de atuação baseando-se em fontes mais seguras de informação que ajudem a justificar a pertinência de determinada política, lei ou obra pública realizada.

O estudo apresentado estabelece um panorama sobre a situação atual da educação em Curitiba, combinando dados e análises de especialistas, especificamente sobre o Ensino Fundamental. Dentre as informações disponíveis no documento, o Centro de Defesa optou por destacar três: a ausência de escola pública de Ensino Fundamental II e insuficiência na oferta de vagas para o Ensino Fundamental I (275 vagas para uma população de 1188 crianças de 6 a 10 anos)no bairro São Miguel, acompanhamento dos índices do IDEB e fomento à academia para pesquisa que aprofunde a discussão sobre as taxas de reprovação e abandono no Fundamental II. Vale ressaltar que os dados foram retirados do último CENSO/IBGE 2010 e INEP 2011.

Durante a apresentação do livro em plenária da Câmara Municipal, feito pela articuladora do Centro de Defesa, Geliane Quemelo, a vereadora professora Josete destacou que nos últimos anos houve muitos avanços na universalização da educação, mas que ainda há muito pra ser feito. Uma das formas apresentadas pela vereadora é justamente o incentivo à cultura do monitoramento de dados. “É preciso diagnosticar melhor os problemas da sociedade, especialmente da educação, para criar políticas mais adequadas, que respondam melhor aos anseios das pessoas”, explicou a professora.

Os vereadores Paulo Bernardo e Paulo Salamuni, que também é presidente da casa, destacaram a qualidade e a importância da publicação e revelaram preocupação com o índice de meninos e meninas entre 10 e 14 anos que trabalham mais de 30h por semana, 34%. Com isso, o vereador Pedro Paulo, presidente da Comissão de Educação da Câmara, se comprometeu a agendar uma reunião com o Centro de Defesa para estudar melhor todos os dados do estudo, a fim de colocar os vereadores a par do assunto e definir novas ações de melhoria não só do Ensino Fundamental, mas da educação como um todo.

O livro também foi muito bem recebido na Comissão da Criança e do Adolescente da OAB. Na ocasião, uma nova comissão foi criada para estudar a publicação a fim de identificar prioridades para atuação. A ideia é estipular metas bem concretas, como por exemplo, a construção de novas escolas. Já o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente – área da Educação, representado pela Dra. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, se comprometeu a enviar um documento à Prefeitura de Curitiba solicitando informações sobre a construção de escolas nos bairros com grande população de 06 a 14 anos que não possuem esse equipamento. Além disso, se colocou a disposição para atuar com o Centro de Defesa nas ações de incidência que visem melhorias na educação curitibana.

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