Comissões da Assembleia vão fiscalizar verbas destinadas para apoio das áreas da infância e da adolescência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso (CRIAI) e a Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa vão fiscalizar os recursos do orçamento do Estado destinados às políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14), no Plenarinho do Legislativo. O objetivo, de acordo com o deputado Paranhos (PSC), presidente da CRIAI, é garantir que os recursos destinados para as áreas da infância e da adolescência previstos em lei sejam executados.

“É preciso fiscalizar. Muitas vezes os governos não cumprem o plano de investimentos. No papel o dinheiro existe, mas o orçamento não é cumprido. Então nós queremos, no mínimo, que aquilo que está planejado seja de fato cumprido. Não vamos admitir de forma nenhuma o desvio de finalidade desse orçamento”, disse o parlamentar.

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente precisam ter prioridade no orçamento público. “Não adianta falar que apoiamos a causa da criança e do adolescente, se na hora de compormos o orçamento essas áreas recebem menos atenção. Então, para buscarmos a prioridade, é preciso que nós tenhamos um olhar especial sobre essas questões”, ressaltou.

Recursos garantidos – O relator da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Élio Rusch (DEM), durante a audiência pública, garantiu que os recursos para políticas em prol da criança e do adolescente estão garantidos no plano de governo do Estado. “Com toda a certeza no orçamento para o ano que vem, que deve chegar à Assembleia no final deste mês, virão recursos para esta área, como aconteceu nos anos anteriores”, concluiu.