Fórum DCA denuncia cortes no orçamento para a infância no Paraná

O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/PR), que reúne entidades de todo o Paraná, apresentou nesta segunda-feira uma análise do orçamento público destinado à infância e à adolescência, durante audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALEP), em Curitiba. A proposta de Lei Orçamentária (LOA) elaborada pelo governo para 2017 prevê uma diminuição nos recursos voltados a ações especiais de promoção, proteção e defesa dos direitos de meninas e meninos, mesmo com um aumento de 9% no orçamento total do Estado para o próximo ano.

Segundo o coordenador do Fórum DCA/PR, Douglas Moreira, o orçamento total do Estado previsto na LOA de 2016 foi de R$ 54,5 bilhões e a previsão para 2017 está em R$ 59,5 bilhões. No entanto, enquanto áreas como “Gestão Administrativa” tiveram 60% de ampliação de recursos, programas que envolvem a política da criança e do adolescente tiveram valores cortados, como o “Educação para Todos”, que teve previsão em 2016 de R$ 353,2 milhões e a proposta para 2017 é de R$ 280,5 milhões, uma redução de 21%. Outro programa na mesma situação é o “Políticas de Direitos Humanos e Cidadania”, que em 2016 tinha previsto o valor de R$ 191,7 milhões e para 2017 está em R$ 141,8 milhões, 26% a menos. O projeto da LOA de 2017 deve ser votado pelos deputados na próxima semana.

“É importante que a sociedade civil exerça o papel de controle social e acompanhe o processo de formulação e de execução do orçamento público, pois disso dependem todas as políticas públicas e muitas ações voltadas à garantia dos direitos humanos, em especial no caso da infância e adolescência, que deveriam ser prioridade absoluta, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, declara.

Análise sobre o orçamento público do Paraná

O estudo realizado pelo Fórum DCA/PRconsiderou os valores previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do período de 2014 a 2016 e sua execução orçamentária. Também analisou o projeto da LOA para 2017 apresentado à ALEP pelo Executivo, com foco nas iniciativas exclusivas para crianças e adolescentes em quatro áreas prioritárias: Educação, Saúde Assistência Social e Justiça.

No caso da Educação, uma ação que chama a atenção é o “Desenvolvimento Da Educação Básica – Ensino Médio”, que previa um orçamento inicial em 2016 de R$ 4,7 milhões, sendo executado até 30 de novembro o valor de R$ 779 mil, apenas 16%. Na Saúde, uma ação de destaque é a “Atenção à saúde do adolescente em medida socioeducativa”, que tem a previsão orçamentária para 2017 com redução de 11%. Na Assistência Social, dos R$ 110 milhões previstos para 2016, apenas R$ 14 milhões foram executados até o final de novembro, ou seja, 13%.  Na Justiça, há a ação “Gestão Do Sistema Socioeducativo”, que previu em 2016 R$ 180 milhões, sendo executado até o momento R$ 99 milhões, que correspondem a 55%. Essa ação deve ter ainda uma redução de 27% de acordo com a proposta para 2017.

Na análise não foram contempladas as iniciativas não-exclusivas, ou seja, que se dirigem a outros públicos além de crianças e adolescentes. “Para que haja maior transparência e possibilidade de acompanhamento é fundamental que as políticas específicas da infância e adolescência estejam claras no orçamento e não diluídas em ações genéricas”, diz Moreira. Segundo ele, o processo de elaboração das leis orçamentárias, que acontece a cada ano, é um momento chave para que o poder público demonstre seu compromisso, garantindo a prioridade absoluta na destinação dos recursos.

O coordenador do Fórum DCA/PR ressalta que o orçamento também precisa assegurar as ações previstas no “Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná”, documento deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) a partir de um amplo diagnóstico, estabelecendo as políticas que precisam ser implementadas nesta área até 2023.