Governo do Paraná não cumpre acordo de devolução dos recursos do FIA

NOTA PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA/PR)

O governo do Paraná ainda não cumpriu o acordo de devolução dos recursos retirados do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e alegou ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) nesta quarta-feira (17/2) que houve má interpretação de sua promessa, feita durante a abertura da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em novembro.

Anunciado pelo procurador Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto e reforçado pela Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social Fernanda Richa, o acordo entre o Executivo e o Ministério Público previa que R$ 205 milhões já deliberados pelo CEDCA até aquele momento seriam devolvidos imediatamente ao Fundo e que seria feito um cronograma para a restituição do restante do valor, com correção monetária.

Nas reuniões de novembro e dezembro do CEDCA, o governo afirmou que estava estudando o instrumento jurídico adequado para a formalização da medida. No entanto, agora voltou atrás e disse que só devolverá aquilo que já havia sido deliberado e não o valor total retirado. Além disso, indicou que essa devolução parcial não será imediata, mas feita progressivamente conforme os projetos forem sendo executados.

As organizações da sociedade civil que compõem o CEDCA exigem que o governo cumpra a promessa feita anteriormente e chamam a atenção de toda a sociedade para o tema, pois está em jogo o financiamento de diversas ações e políticas públicas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As entidades conseguiram barrar na quarta-feira a aprovação da prestação de contas de 2015 do FIA, em que consta a baixa de R$ 340 milhões, mas a pauta voltará para discussão na plenária desta sexta (19/2). A sociedade civil continua perguntando: cadê o dinheiro do FIA?