Lançamento da Plataforma OCA – investimento público destinado a crianças e adolescentes no Paraná

Você sabe quanto os municípios investem anualmente em políticas e ações de atenção à infância e à adolescência? E tem noção de qual parcela desse dinheiro chega a ser realmente aplicada na área? Para ajudar a população, as organizações da sociedade civil e os órgãos de controle paranaenses a fazer o acompanhamento e a fiscalizar a efetividade desses investimentos públicos, o Centro Marista de Defesa da Infância lança a plataforma Orçamento Criança e Adolescente (OCA), em parceria com o Ministério Público do Paraná.

É uma ferramenta digital interativa e gratuita, com as previsões de recursos públicos e os investimentos realizados com ações voltadas à infância e à adolescência nos 399 municípios do Paraná. A publicação dos dados está organizada em três áreas: educação (projetos que promovem educação, cultura, lazer e esporte); saúde (contempla o conjunto de ações de promoção de saúde, saneamento e habitação) e assistência social (iniciativas de promoção de direitos e proteção e assistência social).

Pela plataforma, a partir de informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE), são filtrados os dados do orçamento exclusivo para a área da infância e da adolescência, em cada município – a exemplo dos recursos investidos na educação infantil – e também não exclusivo – como programas de habitação popular, que atingem toda a família e não apenas crianças e adolescentes. Ainda, são apresentados os valores referentes a gastos não exclusivos com infraestrutura, que acabam por beneficiar indiretamente este público.

Compromisso institucional

Esta iniciativa fortalece o compromisso institucional na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, expresso no XXII Capítulo Geral e no posicionamento da Província Marista Brasil Centro-Sul de evangelização e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. Por meio da transparência e do controle social, busca-se fomentar a participação da sociedade e a construção de pontes, junto com os meninos e meninas, para que sejam os agentes das transformações sociais.

As ações relacionadas ao tema do Orçamento Público se orientam pelas diretrizes dos organismos internacionais e Maristas. Buscam contribuir, por exemplo, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, em relação ao planejamento, execução e controle das iniciativas das gestões públicas, visando a melhoria da qualidade de vida da população, prioritariamente, das crianças e adolescentes.