Centro de Defesa apresenta análise do FIA no CEDCA-PR
A Rede Marista de Solidariedade, por meio do projeto de acompanhamento do Orçamento Público Criança e Adolescente (OCA) do Centro Marista de Defesa da Infância, apresentou nesta sexta-feira (13/12) na última plenária do ano do CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a análise do FIA – Fundo da Infância e Adolescência. O estudo foi desenvolvido com o objetivo de subsidiar os atores do Sistema de Garantia de Direitos com informações referentes ao orçamento público aplicado em políticas para a infância e adolescência.
A análise foi feita pela técnica do OCA e conselheira do CEDCA, Débora Reis. Segundo ela, foram levantadas junto a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social todas as deliberações de recursos do Fundo da Infância/PR desde 2008 até 2012, bem como a execução orçamentária no período de 2009 a 2012. A intenção foi a de identificar as linhas de ação que foram financiadas nesse período e apontar as linhas que não tiveram execução. Com o estudo pronto, identificou-se que no período houve baixa execução orçamentária, gerando altos valores de superávit não destinados para a política da criança e adolescência.
De acordo com Débora Reis, “historicamente o recurso do FIA não é aplicado conforme o planejado do CEDCA/PR, gerando em média um superávit (sobra de recursos) anual de 50% do valor total disponível para as ações de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Para 2014, o orçamento do Fundo da Infância e Adolescente está estimado em R$100 milhões, sendo que ainda há um superávit de R$ 50 milhões do ano de 2012 e ainda o superávit de 2013 a ser deliberado”.
Outro apontamento da análise afirma que o tempo para as deliberações serem executadas é longo demais, em média dois anos depois de deliberadas pelo Conselho. Parte da culpa deve-se aos entraves burocráticos para o repasse desses recursos, como certidões vencidas e falta de adequação dos municípios e instituições que solicitam a verba. Há, ainda, muitas deliberações antigas com saldo em aberto a empenhar, que precisam ser analisadas e talvez direcionadas para outras ações de maior necessidade.
A partir da apresentação dos resultados do estudo, os conselheiros do CEDCA decidiram criar uma Comissão formada por conselheiros do CEDCA, Ministério Público do Paraná, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, ALEP – Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e TCE – Tribunal de Contas do Estado, para analisar as linhas de ação, a baixa execução orçamentária e buscar soluções para os entraves burocráticos para repasse de recursos. Além disso, serão levantadas todas as deliberações de recursos do CEDCA, a fim de identificar quais foram executadas, quais não foram e porque não foram.
O Centro de Defesa vai continuar desenvolvendo a análise do FIA no ano que vem.